Nova regra de altimetria aplicada pela Aeronáutica impacta construções em BH

Aeroporto nova regra altimetria

Comando da Aeronáutica definiu nova regra para edificações próximas de terminais aéreos em todo o país

Para aumentar a segurança dos vôos, uma portaria da Aeronáutica reduz em até 100 metros a altura de novas edificações na capital e vai exigir adequações na Lei de Zoneamento. A norma, que busca padronizar limites de altura, foi implementada em todos os aeródromos do País.

Aeroporto nova regra altimetria

No dia 15/10/2015, passou a vigorar a disposição do Comando da Aeronáutica que alterou por meio de portaria (957/GC3) as normas que regulam os aeródromos no Brasil. Impactando quase 200 municípios, o documento dispõe sobre as restrições aos obstáculos no entorno de aeródromos, sobretudo prédios que possam afetar a segurança da operação aérea. A decisão revoga a antiga Portaria no 236/2011 e visa a enquadrar as normas do País à legislação da Organização da Aviação Civil Internacional (Icao, na sigla inglês). Os processos de empreendimentos protocolados após a validade da portaria serão submetidos às novas regras.

Com a mudança, em um raio de até 4 quilômetros no entorno dos aeroportos brasileiros (região conhecida como Área Horizontal Interna), o limite de altura para construção de obstáculos (prédios, antenas e torres) será de 45 metros a partir do nível da pista – o equivalente a um edifício de 15 andares.

Segundo o arquiteto da Secretaria de Planejamento Urbano, a altura máxima dos prédios de cada região será definida pela topografia do terreno. “A altura máxima dos prédios levará em conta a altitude do terreno e a zona de proteção do aeródromo incidente sobre o terreno”, disse.

A mudança atinge, em especial, o entorno de 32 aeroportos brasileiros, entre eles os de 14 capitais e alguns dos mais importantes do País, como Cumbica, Congonhas, Galeão e o Aeroporto da Pampulha. Até então, esses locais seguiam planos específicos de proteção, e muitos tinham limites acima dos 45 metros em suas proximidades.

Aqui em BH a situação não é diferente. A portaria do Comando da Aeronáutica limita a altura das novas edificações na capital em um raio de até 15 km do Aeroporto da Pampulha. De acordo com o Sinduscon-MG (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais), a nova legislação afeta cerca de 70% da área construtiva de Belo Horizonte, engenheiros e arquitetos da construção civil temem que a região perca investimentos.

“A região do Aeroporto da Pampulha já está numa cota muito baixa. Quando vai se afastando do aeroporto, não se pode construir nada, pois a altitude é maior”, explica Athos Martins Bernardes, diretor de Legislação Urbana do SindusCon-MG. Segundo um estudo preliminar feito pela prefeitura, em cerca de 47% da área da cidade, só se pode construir até 30 m. “O impacto é enorme”, diz.

Mudança nas regras da construção civil

Com a nova regra, à partir de agora edifícios que ultrapassarem a altimetria máxima estabelecida pela nova determinação devem ser analisados pelo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) que fica em Brasília. Órgão responsável por aprovar a altura dos prédios e torres das regiões próximas aos aeroportos. Até o ano passado a aprovação era feita pelas prefeituras. Recomendamos  consultar o site do órgão para se informar sobre a documentação e procedimentos necessários.

Aparentemente, a burocracia é imensa e não estão preparados para a demanda criada pela nova portaria. São poucos examinadores para todo o Brasil (em torno de três).

Aeroporto da Pampulha (MG)

Localização: Bairro São Luiz – Belo Horizonte
Cidades atingidas: Belo Horizonte, Betim, Confins, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, São José da Lapa, Vespasiano
O que mudou: O aeroporto tinha diversas áreas com alturas-limite calculadas de acordo com a topografia do terreno, que varia bastante. Com a nova regra, ficou estabelecido que, dentro da AHI, só se pode construir até o limite de 834 m de altitude. Porém, há bairros populosos no entorno, como, por exemplo, Santa Mônica, Santa Cruz e Ouro Preto, que possuem altitude acima do permitido, onde não haverá mais potencial para construção de prédios
Impacto para o mercado: “Está calamitosa a situação. A restrição que está sendo gerada não acompanha o benefício da cidade. O nosso aeroporto no meio da cidade, que é o Pampulha, já está numa cota muito baixa. Quando vai se afastando do aeroporto, não se pode construir nada, pois a altitude é maior. Se você for seguir à risca a portaria, em 47% da área da cidade só se pode construir no máximo até 30 m de altura. Desse jeito que ficou, nós temos lotes que estão a 10 km do aeroporto, e você não pode construir”. (Athos Martins Bernardes, diretor de Legislação Urbana do Sinduscon-MG)

Aeroporto Internacional de Confins (MG)

Localização: Rodovia LMG 800, km 7,9, s/nº – Confins-MG
O que mudou: Como o aeroporto não estava abrangido por plano específico, o Decea não confeccionou o PBZPA. Até o fechamento desta edição, em meados de dezembro, a administração aeroportuária responsável por Confins não apresentou o plano básico. Dessa forma, o Cindacta protege as superfícies do aeródromo, analisando caso a caso com base nos mapas cartográficos.
Impacto para o mercado: “Como Confins está longe de qualquer grande aglomeração urbana, ninguém está preocupado com o impacto dessas regras lá. Não há um interesse muito grande por parte do mercado imobiliário” (Athos Martins Bernardes, Diretor de Legislação Urbana do Sinduscon-MG)

O Sinduscon-MG teme pelo aumento da burocracia na aprovação dos empreendimentos. Antes de passar pela prefeitura, os novos projetos devem ser encaminhados para análise do Cindacta I (Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo), que também é responsável pelos Estados de Goiás, Tocantins e o Distrito Federal. “Antes, eram em torno de 100 projetos por mês analisados pela Aeronáutica, que levava, em média, 120 dias para dar resposta Com a mudança,só BH deve enviar 200 a 250 projetos por mês, fora os demais Estados. E isso com a mesma estrutura organizacional. A aprovação ou não dos edifícios pode levar até dois anos”, reclama o diretor do Sinduscon-MG.

Além disso, uma das brechas para escapar dos novos limites impostos, é utilizar o chamado efeito-sombra. “Onde já existem edificações construídas de forma regular, com alturas superiores às permitidas pela nova portaria, poderá ser criado uma espécie de guarda-chuvas, que possibilitará a construção de empreendimentos com alturas próximas”, detalhou Bernardes.

Desta maneira, nós da Borgesi Engenharia acreditamos que o mercado futuro da Construção Civil em Belo Horizonte ficará afetado com essas novas limitações construtivas e o excesso de burocracia para se aprovar um projeto. O empreendedor terá uma incerteza enorme quanto à confirmação ou não da altura que poderá construir em determinado local e o prazo que a Aeronáutica retornará com essa informação fundamental à viabilidade técnica do empreendimento. Com isso, se não houver uma mudança na estrutura de avaliação dos novos projetos e/ou uma flexibilização na lei,  poderemos ter num futuro próximo empreendimentos menores, piores e mais caros como consequência desta nova regra.

Enfatizamos então aos interessados por imóveis novos e futuros clientes que estamos numa fase de transição e divisor de águas. Os empreendimentos aprovados antes de Out/2015, como o Edifício Pitágoras que estamos na reta final, tem um custo x benefício melhor já que nasceram sem essas restrições construtivas. As plantas são melhores trabalhadas com uma liberdade maior de criatividade, concepção arquitetônica e valor agregado.

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